Presidente lamenta aviltamento de honorários de sucumbência durante evento na OAB/MG

O aviltamento dos honorários de sucumbência por parte dos magistrados. Esta questão foi lembrada, nesta quarta-feira (30/6), pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, durante a solenidade de posse da Comissão de Direito Bancário, na sede da entidade, em Belo Horizonte. Segundo ele, este problema, que também é comum no direito bancário, representa um desrespeito ao trabalho advogado e deve ser alvo de atuação constante de todas as Comissões da Seccional mineira. “É lamentável que alguns juízes não reconheçam a importância da atividade do advogado e fixem honorários tão baixos. No direito bancário não é diferente e tenho certeza de que esta Comissão vai empreender esforços para corrigir esta situação, além de difundir intensamente, na capital e no interior, este tema que cresce muito e precisa ser sistematicamente abordado. A advocacia precisa se unir para ser cada vez mais forte.”, disse.

O advogado Marcos Edmundo Magno Pinheiro foi empossado presidente da Comissão de Direito Bancário. Para ele, o principal objetivo é ampliar o alcance dos profissionais da advocacia ao tema, descentralizando as ações neste sentido para levar seminários e palestras aos advogados do interior. “Este é um tema restrito e que precisa ser ampliado. Obedecendo aos nortes do juramento que acabo de prestar, vou me empenhar pela dinamização do assunto”, afirmou. Também foi empossada a vice-presidente da Comissão, Maria Helena Rabelo da Rocha.

A segunda parte do evento se destinou a apresentação da palestra “O Direito Bancário na Era Digital”, proferida por Marcos Edmundo Magno.

Presenças

Formaram a mesa de cerimônia da solenidade, além dos que já foram mencionados no texto: a secretária-geral adjunta da OAB/MG, Helena Delamonica, as conselheiras seccionais, Luzia Cecília Costa Miranda e Francisca Marlene, o presidente da OAB Jovem, Fabrício de Almeida Carvalho, o presidente da Comissão de Esportes, Antônio Inês Rodrigues, o diretor do Departamento Jurídico do Banco do Brasil, Carlos Alberto Bezerra e o procurador do Banco Central, Danilo Fernandes Rocha.

Fonte site: OAB/MG

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Rogério Favretto palestra durante reunião da OAB Jovem

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, esteve na última quinta-feira (17/06) na sede da OAB/MG e palestrou aos integrantes da Comissão OAB Jovem/MG durante reunião da diretoria da mesma.

Rogério Favretto, que foi convidado pelo tesoureiro da Seccional, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e pelo presidente da OAB Jovem, Fabrício Souza Cruz Almeida, a participar do evento, explicou aos presentes qual o papel da Secretaria em que atua. Ele lembrou que ela foi criada no ano de 2003, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante a discussão da Reforma do Judiciário e que o propósito da sua implantação era orientar a base política do governo e seus parlamentares a avançar no texto da Reforma.

Na ocasião, o conselheiro federal, Mário Lúcio Quintão Soares elogiou a OAB Jovem, pois considera a Comissão o futuro da instituição. “Nós temos o compromisso de incentivar os mais novos que se engajam na advocacia e, em conversas com o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, percebemos que temos a necessidade de compartilhar poder com essa juventude”.

Após a palestra, foram colocados em pauta na reunião da Comissão, assuntos como os projetos Aula Inaugural e OAB vai à Escola, os encontros regionais que serão feitos no segundo semestre, o seminário sobre Gestão Pública aque será organizado junto a Escola do Legislativo Rômulo Coelho da cidade de Pouso Alegre, além da implementação do projeto OAB Faculdade.

Compuseram a mesa da reunião, além das autoridades já citadas anteriormente, o diretor do Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista, Joel Rezende Júnior, o presidente da Comissão do Estagiário e de Assuntos Estudantis OAB-E, Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e a conselheira da OAB Jovem, Bruna Machado Lucas Gomes.

Fonte Site OAB/MG - www.oabmg.org.br/

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Projeto "Aula Inaugural" teve última edição do semestre

Foi realizada, nesta terça-feira (01/06), a última edição do semestre do Projeto “Aula Inaugural”. O evento, realizado na sede da OAB/MG, contou com uma aula extra devido à grande procura dos alunos. Nesta etapa estiveram presentes 250 estudantes de Direito das faculdades Pitágoras, Unifenas, PucMinas, Isabela Hendrix, Fead, Metropolitana e Novos Horizontes. Para a participação foi necessária a doação de um litro de leite por aluno que foram entregues a diversas instituições carentes da capital mineira.

De acordo com balanço realizado pelo presidente da OAB/Jovem – comissão responsável pelo projeto -, Fabrício Souza Cruz Almeida, ao todo foram arrecadados cerca de 1500 litros de leite. Foram beneficiadas as instituições Casa dos Irmãos, Comunidade Aliança de Misericórdia e Núcleo Vinha de Luz.

Nesta edição palestraram o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Antônio Alvarez da Silva, o presidente da comissão de Ética e Disciplina, Ronaldo Armond, a advogada Adriana Belli e o advogado Joel Gomes Moreira Filho.

O Projeto Aula Inaugural terá continuidade no próximo semestre.

Fonte: OAB/MG

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Reunião acerta últimos detalhes do Projeto OAB vai à Escola

Está prestes a entrar em ação o Projeto ”OAB vai à Escola”. Uma reunião realizada na última segunda-feira (31/5), entre o presidente da Seccional mineira, Luís Cláudio Chaves e representantes da OAB Jovem serviu para acertar os últimos detalhes de funcionamento da atividade que tem como objetivo levar a alunos do Ensino Médio em todo o Estado, noções básicas de justiça, cidadania, moral, ética e outros aspectos relevantes à formação educacional. Em cada fase do “OAB vai à Escola”, serão elaboradas cartilhas educativas destinadas aos docentes como forma de conscientizá-los sobre seus direitos e deveres e a primeira remeterá às noções básicas do Direito. Serão realizadas palestras gratuitas nas dependências das escolas por profissionais indicados pela OAB/MG e todos os participantes serão certificados pela entidade após o término de cada ciclo.

Segundo o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, é fundamental a aproximação com as escolas para orientar os alunos em relação ao que significa exercer a cidadania em sua plenitude, assim como demonstrar a importância da advocacia em defesa dos cidadãos e de seus direitos. Ele também ressaltou a necessidade de adequar os ensinamentos das palestras e da cartilha à linguagem dos jovens e a uma didática mais compreensível aos alunos. “Fui presidente da OAB Jovem em sua criação e esta idéia sempre fez parte dos nossos trabalhos. Tenho certeza do sucesso desta empreitada e da necessidade de auxiliar as escolas na construção moral e ética dos alunos. Acredito que podemos encontrar uma maneira interessante e fácil de falar sobre direitos e deveres a estes jovens”, disse.

No projeto piloto apresentado durante a reunião, foi ressaltado o papel social da OAB de auxiliar o Estado a assegurar aos cidadãos o livre exercício dos direitos sociais e individuais. O presidente da OAB Jovem, Fabrício Almeida, disse que a entidade não pode deixar de fomentar ações destinadas à informação da população quanto aos aspectos básicos de cidadania, principalmente quanto à sua parcela mais jovem, haja vista que estes ainda se encontram em processo de formação de consciência.

A edição da cartilha será iniciada de imediato e esta servirá para embasar os conceitos abordados durante as palestras. Para o tesoureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, a entrega do material aos alunos é fundamental para o sucesso do Projeto. “Vamos empreender esforços em busca de parcerias para a edição desta cartilha e temos todas as condições de lograr êxito com esta ação em prol da cidadania para cumprir um papel estatutário da entidade”, frisou. De acordo com o secretário-geral, Sérgio Murilo Diniz Braga, atingir a população mais carente nas escolas públicas também deve ser uma diretriz do programa. “Alguns pensam até que não pagam impostos e não podem ser sujeito de direitos. Temos que ir lá e mostrar para os alunos que eles são contribuintes e cidadãos que possuem direitos e deveres. Às vezes eles não sabem que ao comprar um refrigerante, estão pagando impostos”, analisou.

Mais detalhes do Projeto “OAB vai à Escola” serão divulgados em breve, segundo informou os dirigentes da OAB Jovem.

Presenças

Participaram da reunião, além dos já mencionados no texto, a diretora do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital, Cidinha Rossi, a vice-presidente da OAB/Jovem, Mariana Guimarães, o vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas, Marco Antônio Freitas e os advogados Leonardo Resende, Daniel Armond e Luiz Otávio de Freitas.

Fonte: Site OAB/MG

Link: http://jornal.oabmg.org.br/novo/Noticias.aspx?IdMateria=1195